A presente Política de Privacidade tem por objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o sítio da internet https://capashirt.pt, cujo domínio pertence à Perfil Real Lda, dar conhecimento aos seus Clientes e Utilizadores as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

Para garantir a privacidade e confidencialidade, a Perfil Real Lda adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. Pretendemos respeitar a legislação sobre a proteção de dados pessoais e respeitar os direitos dos nossos Clientes e Utilizadores.

A disponibilização dos dados pessoais no âmbito da utilização do sítio da Internet implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelas Condições Gerais de Venda e pela Política de Cookies.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A Perfil Real Lda, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas e Número de Identificação Pessoa Coletiva número 513318577, com sede na Av. 23 de Julho nº20 3ºG Cova da Piedade, 2805-255 Almada, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais que são recolhidos no contexto das suas atividades, explícitas e legítimas e não utilizadas de forma incompatível com essas finalidades. São adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução dos fins para os quais são tratados; conservados apenas durante o período necessário à prossecução dos fins para os quais são tratados; e tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

Quais são os fundamentos para o tratamento?

A Perfil Real Lda recolhe e trata os seus dados pessoais sobretudo no âmbito da execução das suas relações contratuais. Adicionalmente, a Perfil Real Lda também realiza operações de tratamento de dados com base nos seguintes fundamentos: (a) prestação livre, específica e informada de consentimento dos titulares de dados; (b) realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos titulares de dados; (c) cumprimento de obrigações legais da responsabilidade da Perfil Real Lda; ou (d) prossecução de um interesse legítimo da Perfil Real Lda ou de terceiro, que prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados.

Quais as finalidades do tratamento?

As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, exclusivamente, aquelas para as quais a Perfil Real Lda recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato efetuado entre a Perfil Real Lda e os Clientes ou Utilizadores.

O tratamento dos dados pessoais é levado a cabo pela Perfil Real Lda de acordo com os seguintes princípios decorrentes da legislação aplicável: (a) licitude, lealdade e transparência no tratamento; (b) limitação das finalidades de tratamento; (c) minimização e exatidão dos dados; (d) limitação da conservação dos dados; (e) preservação da integridade e confidencialidade dos dados.

Em conformidade com o princípio da limitação das finalidades de tratamento, a Perfil Real Lda trata os seus dados com os seguintes propósitos:

• Gestão de relação contratual, aqui se incluindo, nomeadamente, (a) a contratação de fornecedores e prestadores de serviços; (b) o processamento de encomendas e a expedição de mercadorias a clientes; (c) a emissão de documentos de transporte; (d) a gestão de ocorrências e o processamento de reembolsos; (e) prestação de informação e apoio a clientes com respeito aos produtos comercializados; (f) o processamento de pagamentos feitos por clientes; e (g) a cobrança de pagamentos vencidos.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas a que a Perfil Real Lda está sujeita, incluindo a transmissão de informação à Autoridade Tributária.
• Marketing e promoção dos produtos comercializados pela Perfil Real Lda, aqui se incluindo, nomeadamente, o estabelecimento de contactos comerciais via telefone, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Perfil Real Lda, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos comercializados.

Contando que exista uma relação comercial vigente, a Perfil Real Lda poderá estabelecer contactos comerciais diretos, utilizando para o efeito os seus dados pessoais, com base no seu interesse legítimo em antecipar compras de produtos com frequência certa.

A recolha e tratamento de dados realizada pela Perfil Real que não se encontre prevista na presente Política de Privacidade será, em cada momento, efetuada de acordo com os princípios acima indicados, sendo sempre assegurada a comunicação das informações legalmente obrigatórias aos titulares de dados.

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

O destinatário dos dados pessoais é única e exclusivamente a Perfil Real Lda. É política da Perfil real Lda apenas revelar informação a terceiros, nas seguintes circunstâncias: prestadores de serviços ou fornecedores (empresas de transporte de mercadorias, prestadores de serviços de software, demais subcontratantes da Perfil real) a quem a Perfil Real Lda recorre no desenvolvimento das suas atividades, contando que a disponibilização dos seus dados seja necessária para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Perfil Real Lda;em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito; no caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo; na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

Os seus direitos enquanto titular de dados

Para garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a Perfil Real Lda garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos:

• Direito de Retirar o Consentimento: nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitam à Perfil Real Lda os seus dados pessoais e consintam, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento anteriormente prestado, não podendo a Perfil Real Lda continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
• Direito de Acesso: os Clientes e Utilizadores podem, a todo o tempo, contactar a Perfil Real Lda e requerer a confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (a) às categorias de dados pessoais em questão; (b) às finalidades do tratamento dos seus dados; (c) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (d) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (e) à origem dos dados que lhe digam respeito; (f) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
• Direito de Retificação: sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à Perfil Real Lda a sua retificação no mais curto espaço de tempo possível.
• Direito ao Apagamento: aos Clientes e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a Perfil Real Lda proceder em conformidade.
• Direito à Limitação: na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à Perfil Real Lda o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à Perfil Real Lda, a qualquer momento.
• Direito de Portabilidade: os Clientes e Utilizadores têm ainda o direito de: (a) receber da Perfil Real Lda os dados pessoais que lhe digam respeito; (b) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Perfil Real Lda, sob sua exclusiva responsabilidade; (c) de solicitar à Perfil Real Lda que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
• Direito de Reclamação: não obstante a Perfil Real Lda seguir as melhores práticas no que à proteção de dados pessoais concerne, é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Perfil Real Lda, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Exercício de direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se tiver outras questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, os Clientes ou Utilizadores podem fazê-lo através de correio para a morada da sede da Perfil Real Lda, para o e-mail contato@capashirt.pt ou pelo telefone +351 215 891 356.

Restrições legais ao exercício dos direitos

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, a Perfil Real Lda poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente: se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou o Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor; nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da Perfil Real Lda para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar; no caso do exercício do Direito de Eliminação ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a Perfil Real Lda à eliminação dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

Utilização de Cookies

A Perfil Real Lda poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais. Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.

Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.

Segurança dos dados

Os sistemas e serviços empregues pela Perfil Real Lda no tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, visando, em particular, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.

Para assegurar a sua constante adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas na Perfil Real Lda serão periodicamente testadas e revistas.

A Perfil Real Lda poderá alterar ou atualizar a Política de Privacidade, em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias de qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.